Ambientes livres de fumo

A Fumaça Ambiental do Tabaco (FAT) (em inglês: Environmental Tobacco Smoke – ETS ou Second-hand tobacco smoke) é a poluição gerada pela queima de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados, composta pela soma da fumaça que sai da parte acesa do produto com a fumaça que é exalada pelo fumante. Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, a FAT é a maior fonte de poluição em ambientes fechados e o tabagismo passivo, a terceira maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool.¹

Quando um cigarro é aceso, uma parte da fumaça é tragada pelo fumante e cerca de 2/3 da fumaça gerada pela queima é lançada no ambiente pela ponta acesa do produto. O mesmo ocorre com os demais produtos fumígenos derivados do tabaco, como charuto, cigarrilhas e cigarros de palha.1

A combustão de um produto derivado do tabaco resulta na liberação de milhares de substâncias na fumaça. Muitas dessas substâncias dispersas no ambiente são tóxicas e cancerígenas, e algumas são características da fumaça do tabaco. Portanto, os malefícios do tabaco atingem  tanto os fumantes como os fumantes passivos.

A FAT contém praticamente a mesma composição da fumaça tragada pelo fumante, ou seja, centenas de compostos tóxicos e diversos cancerígenos. Porém, os níveis desses contaminantes lançados no ambiente são mais elevados que os teores encontrados na fumaça tragada pelo fumante. Em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça tragada pelo fumante2.

A Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014, proíbe o uso de produtos fumígenos em recinto coletivo fechado, definido como “local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória”.

A legislação permite o fumo em determinados locais, destinados a: cultos religiosos; comercialização de produtos fumígenos, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na entrada, e em local reservado para a experimentação de produtos dotados de condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes; filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra; pesquisa e desenvolvimento de produtos; e tratamento da saúde com pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. As condições de isolamento, ventilação e exaustão desses locais estão regulamentadas pela Portaria Interministerial nº 2.647/2014, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Veja também o documento A ANVISA NA REDUÇÃO À EXPOSIÇÃO INVOLUNTÁRIA À FUMAÇA DO TABACO..

Referências Bibliográficas

1. IARC (1987). Environmental carcinogens methods of analysis and exposure measurement. Passive Smoking. Vol  9, Scientific Publications n. 31, International Agency of Research in Cancer. Lyon, France 1987.

2. PHYSICIANS FOR SMOKE-FREE CANADA (1999). Second-hand smoke. Disponível em: http://www.globalink.org/tobacco/docs/ets/0006callard.PDF.