Regulamentação de Aditivos Alimentares no âmbito do Mercosul

 

A atribuição de aditivos alimentares e seus respectivos limites máximos para algumas categorias de alimentos são harmonizados no âmbito do MERCOSUL.

Caso seja solicitado e deferido o uso de aditivo em categoria de alimento harmonizada no MERCOSUL, faz-se necessário incluir este aditivo no regulamento técnico MERCOSUL correspondente. Após uma prévia avaliação, a ANVISA encaminha proposta aos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº. 3 do MERCOSUL (representado no Brasil pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia), para aprovação e inclusão do tema na pauta da sua Comissão de Alimentos. Nesses casos, a legislação brasileira é atualizada apenas quando concluídas as discussões no âmbito do MERCOSUL.

No SISTEMA BRASILEIRO DE CATEGORIZAÇÃO DE ALIMENTOS apresentado abaixo, as categorias harmonizadas no MERCOSUL (atualizada em 2008) foram incluídas em negrito:

Categoria 1 – Leite

Categoria 2 – Óleos e gorduras
  2.1 – Creme vegetal e margarina

Categoria 3 – Gelados comestíveis
3.1 – Gelados comestíveis prontos para o consumo
3.2 – Mistura para o preparo de gelados comestíveis
3.3 – Pós para o preparo de gelados comestíveis

Categoria 4 – Frutas e hortaliças

Categoria 5 – Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares
  5.1 – Balas, caramelos, pastilhas, confeitos e similares
  5.1.1 – Balas e caramelos
  5.1.2 – Pastilhas
  5.1.3 – Confeitos
  5.1.4 – Balas de goma e balas de gelatina
 5.2 – Gomas de mascar ou chicle
 5.3 – Torrones, marzipans e pastas de sementes comestíveis
 5.4 – Produtos de cacau
  5.4.1 – Massa de cacau e torta de cacau
  5.4.2 – Massa de cacau alcalinizada e torta de cacau alcalinizada
  5.4.3 – Manteiga de cacau
  5.4.4 – Cacau em pó e cacau em pó com açucares
  5.4.5 – Cacau em pó alcalinizado e cacau em pó alcalinizado com
 açúcares
 5.5 – Alimentos com cacau para preparo de bebidas
 5.6 – Chocolates
  5.6.1 – Chocolates, chocolates cobertura e chocolate em pó
  5.6.2 – Chocolates recheados e chocolates cobertura recheados
  5.6.3 – Chocolates e chocolates cobertura com ingredientes
 5.7 – Bombons
  5.7.1 – Bombons de chocolate e bombons com chocolate
  5.7.2 – Outros bombons sem chocolate
 5.8 – Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos
de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
  5.8.1 – Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos,
produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria prontos para o consumo
  5.8.2 – Pós para o preparo de coberturas e xaropes para produtos de
panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
 5.9 – Recheios para produtos de panificação e biscoitos, produtos de
confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
  5.9.1 – Recheios para produtos de panificação e biscoitos, produtos de
confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria prontos para o consumo
  5.9.2 – Pós para o preparo de recheios para produtos de panificação e
biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria

Categoria 6 – Cereais e produtos de ou a base de cereais
 6.1 – Cereais processados
 6.2 – Alimentos a base de cereais
  6.2.1 – Cereais matinais, para lanches ou outros, alimentos a base de
cereais, frios ou quentes
 6.3 – Farinhas
  6.3.1 – Farinha de trigo
  6.3.2 – Farinha de trigo acondicionada (com adição de aditivos)
  6.3.3 – Pré-mistura a base de farinhas de trigo (farinhas de trigo com
adição de aditivos e outros ingredientes para o usos específicos)
  6.3.4 – Outras farinhas de cereais
 6.4 – Massas alimentícias
  6.4.1 – Massas alimentícias secas
   6.4.1.1 – Massas alimentícias secas com ovos, com ou sem
vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros
   6.4.1.2 – Massas alimentícias secas sem ovos, com ou sem
vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros
   6.4.1.3 – Massas alimentícias secas instantâneas com ovos,
com ou sem vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros
   6.4.1.4 – Massas alimentícias secas instantâneas sem ovos,
com ou sem vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros
   6.4.1.5 – Massas alimentícias secas com ovos, com recheio
   6.4.1.6 – Massas alimentícias secas sem ovos, com recheio
             6.4.2 – Massas alimentícias frescas
   6.4.2.1 – Massas alimentícias frescas de curta duração (até
48h), com ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não
   6.4.2.2 – Massas alimentícias frescas de curta duração (até
48h), sem ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não
   6.4.2.3 – Massas alimentícias frescas de longa duração (mais
de 48h), com ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não
   6.4.2.4 – Massas alimentícias frescas de longa duração (mais
de 48h), sem ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não
 6.5 – Massas para pastéis e similares
 6.6 – Massas para pizzas

Categoria 7 – Produtos de panificação e biscoitos
 7.1 – Pães prontos para o consumo e semi-prontos
  7.1.1 – Pães com fermento biológico
  7.1.2 – Pães com fermento químico
 7.2 – Biscoitos e similares
  7.2.1 – Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura
 7.3 – Produtos de confeitaria
  7.3.1 – Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento
biológico ou fermentação natural, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semi-prontos (inclui panetone e pan dulce)
  7.3.2 – Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento
químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semi-prontos 
  7.3.3 – Mistura para o preparo de bolos, tortas, doces e massas de
confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura

Categoria 8 – Carnes e produtos cárneos
 8.1 – Carnes
  8.1.1 – Carnes frescas
  8.1.2 – Carnes congeladas
 8.2 – Produtos cárneos
  8.2.1 – Industrializados
   8.2.1.1 – Produtos frescais embutidos ou não embutidos
   8.2.1.2 – Produtos secos, curados e ou maturados embutidos ou
não
   8.2.1.3 – Produtos cozidos embutidos ou não
  8.2.2 – Produtos salgados
   8.2.2.1 – Produtos salgados crus
   8.2.2.2 – Produtos salgados cozidos
 8.3 – Conservas e semi-conservas de origem animal
  8.3.1 – Conservas cárneas, mistas e semi-conservas cárneas

Categoria 9 – Pescados e produtos de pesca

Categoria 10 – Ovos e derivados

Categoria 11 – Açúcar e mel

Categoria 12 – Sopas e caldos
 12.1 – Sopas e caldos prontos para o consumo
 12.2 – Sopas e caldos concentrados
 12.3 – Sopas e caldos desidratados

Categoria 13 – Molhos e condimentos
 13.1 – Condimentos vegetais ou especiarias
 13.2 – Molhos emulsionados (incluindo molhos a base de maionese)
 13.3 – Maionese
 13.4 – Molhos não emulsionados
 13.5 – Ketchup
 13.6 – Mostarda de mesa
 13.7 – Molhos desidratados
 13.8 – Condimentos preparados
 13.9 – Sal e sais com adição
 13.10 – Vinagres e fermentados acéticos

Categoria 14 – Produtos protéicos e leveduras
 14.1 – Bebidas não alcoólicas a base de soja
 14.2 – Preparado líquido para bebidas com soja
 14.3 – Pós para o preparo de bebidas a base de soja

Categoria 15 – Alimentos para fins especiais

Categoria 16 – Bebidas
 16.1 – Bebidas alcoólicas
 16.2 – Bebidas não alcoólicas
  16.2.1 – Água
  16.2.2 – Bebidas gasificadas e não gaseificadas
   16.2.2.1 – Bebidas gaseificadas e não gaseificadas prontas para
o consumo
   16.2.2.2 – Preparados líquidos para bebidas gasificadas e não
gaseificadas
   16.2.2.3 – Pós para o preparo de bebidas gaseificadas e não
gaseificadas
  16.2.5 – Sucos vegetais
  16.2.6 – Néctares
  16.2.7 – Xaropes
  16.2.8 – Água de coco

Categoria 17 – Café, chá, erva mate e outras ervas similares

Categoria 18 – Petiscos (snacks)
18.1 – Aperitivos a base de batatas, cereais, farinha ou amido (derivados de
raízes e tubérculos, legumes e leguminosas)
18.2 – Sementes oleaginosas e nozes processadas, com cobertura ou não

Categoria 19 – Sobremesas e pós para sobremesas
 19.1 – Sobremesas de gelatina
  19.1.1 – Sobremesas de gelatina prontas para o consumo
  19.1.2 – Pós para o preparo de sobremesas de gelatinas
 19.2 – Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou
sem gelificantes)
  19.2.1 – Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem
amidos, com ou sem gelificantes) prontas para o consumo
  19.2.2 – Pós para o preparo de outras sobremesas (com ou sem
gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)

Categoria 20 – Alimentos enriquecidos ou fortificados

Categoria 21 – Preparações culinárias industriais
 21.1 – Preparações culinárias industriais prontas para o consumo (congeladas
ou não)
 
Categoria 22 – Suplementos nutricionais
 22.1 – Suplementos vitamínicos e/ou de minerais (líquidos)
 22.2 – Suplementos vitamínicos e/ou de minerais (sólidos)

Categoria 23 – Preparados para adicionar ao leite

Categoria 24 – Outros


Lista Geral Harmonizada no MERCOSUL

Somente são considerados para parecer conclusivo os aditivos que constem da Lista Geral Harmonizada de Aditivos do MERCOSUL – LGHA, nas funções previstas. Caso o aditivo ou a classe funcional do aditivo não esteja incluído na LGHA, o processo somente será deferido ou indeferido quando o tema for discutido na Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho nº. 3 do MERCOSUL.

A RES. GMC n° 11/2006 é o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Lista Geral Harmonizada de Aditivos Alimentares e suas Classes Funcionais”, que figura como Anexo desta Resolução.

Trata-se de uma lista para harmonização dos aditivos alimentares e suas classes funcionais, e a presença de determinada substância nesta lista não implica em sua autorização de uso em alimentos. O emprego de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia é autorizado por meio de normas específicas por categoria de alimentos, nas respectivas funções e limites máximos previstos.

Consulte aqui a Lista Geral Harmonizada no MERCOSUL de Aditivos Alimentares e suas Classes Funcionais.