Temas de alimentos da AR 2017/2020


A Anvisa no setor de alimentos: coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.

O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

    

 

Acompanhe abaixo os Temas e os Processos Regulatórios sobre Alimentos:

Aditivo alimentar é todo e qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem o propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.

Com base em princípios da análise de risco, a Anvisa estabelece quais são os aditivos e os coadjuvantes de tecnologia permitidos para as diferentes categorias de alimentos e em que funções e limites máximos de uso, visando alcançar o seu efeito tecnológico sem oferecer risco à saúde humana. Desta forma, o processo regulatório inclui a avaliação caso a caso dessas substâncias, considerando a comprovação da segurança de uso, a necessidade tecnológica, o limite proposto, a estimativa da ingestão do aditivo e as referências internacionalmente reconhecidas.

Os seguintes problemas foram inicialmente identificados, e justificaram o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • Atualmente cada categoria de alimentos apresenta uma regulamentação específica para o estabelecimento de regras relacionadas aos aditivos que podem ser utilizados na composição dos produtos. A atualização das listas de aditivos tem um impacto significativo na competitividade das indústrias nacionais, pois enquanto determinado aditivo não é aprovado pela Anvisa, o mesmo não pode ser utilizado para produção de alimentos em território nacional;
  • Além do tempo necessário para concluir uma avaliação de risco, a falta de regras que reflitam os procedimentos e a documentação atualmente exigida para avaliação e autorização dessas substâncias cria obstáculos que dificultam o acesso a produtos inovadores;
  • A legislação sanitária de aditivos e coadjuvantes possui diferenças marcantes em relação a referências internacionais reconhecidas, especialmente o Codex Alimentarius. Essas diferenças abrangem o sistema de categorização de alimentos empregado para autorização de substâncias, as funções reconhecidas de aditivos e coadjuvantes, os tipos e quantidades de cada substância autorizada para uso em cada tipo de alimento e o processo empregado para avaliação e gestão do seu risco. Essa situação traz dificuldades adicionais para a comercialização de alimentos, criando barreiras técnicas não justificáveis;
  • Muitas provisões de aditivos e coadjuvantes foram emitidas sem que tivesse sido conduzida uma avaliação de risco da substância para a realidade brasileira, especialmente no tocante ao padrão de consumo alimentar nacional. Essa situação aumenta a possibilidade de que alguns aditivos estejam sendo utilizados em quantidades que representam risco à saúde da população;
  • Demanda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a inclusão de aditivos para carnes e produtos cárneos.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018
Etapa
Trimestre

Trimestre

Trimestre

Trimestre
Status da etapa
Termo de abertura
(Iniciativa)
        CONCLUÍDA
Estudo de
Análise do Impacto Regulatório
(AIR)
        CONCLUÍDA

Elaboração do instrumento
 
        EM ANDAMENTO
Consulta Pública (CP),
Análise das contribuições e
Elaboração do instrumento final
        NÃO INICIADA

Deliberação final
 
        NÃO INICIADA

Suplementos alimentares são definidos como produtos para ingestão oral, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados. Constituem uma categoria de produtos caracterizada pela variedade de composição, constante incorporação de inovações tecnológicas, forte apelo publicitário e multiplicidade de benefícios alegados. 

O mercado de suplementos alimentares apresenta constante crescimento comercial e uma diversidade de abordagens regulatórias em nível internacional. Atualmente, não existe na legislação sanitária uma regulamentação específica para essa categoria, sendo que os fabricantes e os importadores necessitam considerar uma diversidade de normas de alimentos e de medicamentos para sua regularização no país.

Os seguintes problemas foram inicialmente identificados, e justificaram o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • A diversidade de composição e a constante incorporação de inovações fazem com que o mercado de suplementos alimentares seja composto por produtos com diferentes níveis de risco à saúde;
     
  • Há forte apelo publicitário e assimetria de informações em relação à finalidade, benefícios e segurança dos suplementos alimentares. Essa situação contribui para que o consumidor tenha uma percepção equivocada sobre sua relevância para a saúde, o que pode incentivar sua utilização indiscriminada e aumentar os riscos à saúde, especialmente em grupos populacionais mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e portadores de enfermidades;
     
  • Verifica-se um aumento das evidências científicas, dos alertas e recolhimentos por autoridades sanitárias e das reclamações de consumidores sobre irregularidades e efeitos adversos provocados por alguns tipos de suplementos alimentares;
     
  • O arcabouço normativo aplicável ao mercado de suplementos alimentares é fragmentado e existem lacunas regulatórias, além de sobreposições entre categorias de produtos e requisitos desatualizados, ambíguos e desproporcionais ao nível de risco. Essa situação prejudica o controle sanitário e a gestão do risco dos suplementos, além de criar insegurança jurídica e obstáculos à comercialização.

Conheça as normas atuais relacionadas ao tema acessando a Biblioteca de Alimentos.

Classificação do Tema:

  • Grupo Multicritério: Tema com problemas relatados internamente e externamente
  • Priorização: Alta urgência /Alta relevância
  • Ranking: 1º /15

Quer saber como esses problemas estão sendo tratados? Acompanhe abaixo os processos em andamento relacionados ao tema (ou acesse a ficha completa):

Número do processo: 25351.430571/2010-13
Diretor Relator: Jarbas Barbosa
Situação do Processo: Consulta Pública

 

Saiba o que está para acontecer:

Cronograma previsto para 2018:

Etapa

1º trimestre 2018

2º trimestre 2018

3º trimestre 2018

4º trimestre 2018

Status da etapa

Abertura do processo         Concluído
Estudo         Concluído
Elaboração do instrumento         Concluído
Consulta Pública e Consolidação         Em Andamento

Deliberação

        Não iniciado
 
Legenda:        período previsto para realizar a etapa

 

Ações Previstas para 2018:

  • Criação de grupo de trabalho
  • Realização de Oficina de Análise e Definição de Problemas
  • Estudo das opções regulaórias 

 

Saiba o que já aconteceu:

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

Número do processo: 25351.084285/2017-87
Diretor Relator: Renato Porto 
Situação do Processo: Estudo

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2018:

  • Criação de grupo de trabalho;
  • Estudo das opções regulatórias;
  • Elaboração de Análise de Impacto regulatório;
  • Reuniões internas.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018
Etapa do processo regulatório
Trimestre

Trimestre

Trimestre

Trimestre
Status da etapa
Termo de abertura
(Iniciativa)
        CONCLUÍDA
Estudo de Análise do Impacto Regulatório
(AIR)
        EM  ANDAMENTO
Elaboração do instrumento         NÃO INICIADA
Consulta Pública (CP), Análise das contribuições e
Elaboração do instrumento final
        NÃO INICIADA
Deliberação final         NÃO INICIADA

Legenda:

       Período previsto para realização da etapa

 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

Número do processo: 25351.084285/2017-87
Diretor Relator: Renato Porto 
Situação do Processo: Estudo

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2018:

  • Criação de grupo de trabalho;
  • Estudo das opções regulatórias;
  • Elaboração de Análise de Impacto regulatório;
  • Reuniões internas.

 

CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018
Etapa do processo regulatório Jan - Mar Abr - Jun Jul - Set Out - Dez Status da etapa
Abertura
(Iniciativa)
        CONCLUÍDA
Análise do Impacto Regulatório
(AIR)
        EM  ANDAMENTO
Elaboração do instrumento
(minuta anterior a CP)
        NÃO INICIADA
Consulta Pública (CP), Análise das contribuições e
Elaboração do instrumento final
        NÃO INICIADA
Deliberação final
(conclusão do processo)
        NÃO INICIADA
 
  Legenda:

 
  Período previsto para realização da etapa

 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

Número do processo: 25351.430571/2010-13
Diretor Relator: Jarbas Barbosa

Número do processo: 25351.084285/2017-87
Diretor Relator: Renato Porto 
Situação do Processo: Estudo

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2018:

  • Criação de grupo de trabalho;
  • Estudo das opções regulatórias;
  • Elaboração de Análise de Impacto regulatório;
  • Reuniões internas.

Cronograma previsto para 2018:

Etapa

1º trimestre 2018

2º trimestre 2018

3º trimestre 2018

4º trimestre 2018

Status da etapa

Termo de Abertura (Iniciativa)

        Concluído
Estudo de Análise do Impacto Regulatório         Concluído

Elaboração do instrumento

        Concluído
Consulta Pública, Análise das contribuições, Elaboração do Instrumento Final         Em Andamento

Deliberação Final

        Não iniciado
 
Legenda:        período previsto para realizar a etapa
 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

Mais informações relacionadas ao processo: