Agenda Regulatória


A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridadesque demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de participação da sociedade para  identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa. Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).

O objetivo da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos para a gestão do estoque regulatório.

 A etapa de participação social para a AR 2017-2020 começou! Saiba mais

 

2015-2016

Agenda bienal

Conheça a Agenda 2015-2016, que define e divulga os assuntos prioritários para a atuação regulatória da Anvisa nesse período

Histórico

Anos anteriores

Conheça a evolução histórica das agendas regulatórias da Anvisa, publicadas desde 2009, com as listas dos temas e especificidades do processo de construção e acompanhamento.