Temas transversais da AR 2017/2020


 

No marco regulatório em vigilância sanitária sob responsabilidade da Anvisa existem temas com característica transversal, ou seja, temas que são gerais ou englobam uma grande variedade de tipos de produtos e serviços regulados pela Agência.

A AR 2017-2020 possui 18 temas transversais, são eles:

1.1 - Boas práticas regulatórias no âmbito da Anvisa

1.2 - Procedimentos de recurso administrativo

1.3 - Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolos de documentos no âmbito da Anvisa

1.4 - Peticionamento e arrecadação de taxa de fiscalização de vigilância sanitária (TFVS)

1.5 - Autorização de funcionamento de empresas (AFE) e autorização especial (AE)

1.6 - Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)

1.7 - Certificação de boas práticas de fabricação para produtos sob regime de vigilância sanitária (CBPF)

1.8 - Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos

1.9 - Autorização para esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária

1.10 - Notificação e recolhimento de drogas ou insumos farmacêuticos com desvios de qualidade comprovados pelas empresas fabricantes de medicamentos, importadoras, fracionadoras, distribuidoras e farmácias

1.11 - Comunicação das empresas sobre roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária

1.12 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las

1.13 - Controle e fiscalização em importação, exportação e pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las

1.14 - Regularização do cultivo de plantas controladas

1.15 - Controle da talidomida e medicamentos que a contenham

1.16 - Controle da lenalidomida e medicamentos que a contenham

1.17 - Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial

1.18 - Atualização da lista medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, sujeitos a controle específico.

Acompanhe os processos regulatórios em andamento relacionados aos temas transversais.