Temas da AR 2017-2020 


 

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017 (confira a publicação original na íntegra ou a lista original de temas em PDF), sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.  

A primeira atualizacao da AR 2017-2020 foi publicada no DOU de 23 de janeiro de 2019, após reunião da Diretoria Colegiada que aprovou a atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas da ARcom a inclusão, exclusão e alteração de nomes de temas prioritarios para regulação sanitária. Além das atualizações anuais, estão previstas atualizações extraordinárias da Agenda, sempre que forem atendidos os critérios expressos em seu Anexo III e houver aprovação da Diretoria Colegiada. 

Atualmente, considerando as atualizações extraordinárias, a lista da AR 2017-2020 possui 147 temas, organizados em 15 macrotemas de atuação da Anvisa. Confira a Lista Atualizada de temas da AR

Para ter uma visão geral do andamento do temas, confira o último Boletim de monitoramento da Agenda 2017-2020. E para o acompanhamento de temas específicos acesse o painel de assuntos a seguir.

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ATENÇÃO: Na Reunião da Diretoria Colegiada que irá ocorrer no dia 20/08/2019 (19ª/2019 ROP) estão em pauta as seguintes propostas de instrumentos regulatórios:

2.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.945379/2018-67
Assunto: Propostas de Resolução de Resolução da Diretoria Colegiada –RDC e Instruções Normativas (IN) que dispõem sobre as Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Área: GGFIS/DIRE4
Tema da Agenda Regulatória: Tema nº 7.21 – Boas Práticas de fabricação de medicamentos.

Documentos relacionados ao item de pauta:

 

2.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.944934/2018-33
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Área: COFAR/GGMED/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: Tema nº 12.1 - Compêndios da Farmacopeia Brasileira.

 

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Acompanhe o desenvolvimento dos temas de seu interesse: