Temas da AR 2017-2020 


 

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017 (confira a publicação na íntegra ou a lista de temas em PDF), sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.  São 129 temas, divididos em 15 grandes áreas de atuação da Agência.

A primeira atualizacao da AR 2017-2020 foi publicada no DOU de 23 de janeiro de 2019, após reunião da Diretoria Colegiada que aprovou a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas da ARcom a inclusão, exclusão e alteração de nomes de temas prioritarios para regulação sanitária (confira documento com a lista atualizada de temas da AR).

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Acompanhe a 11ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019, prevista para ocorrer as 10h do dia 23/04, em que será deliberado sobre a segguinte proposta de instrumento regulatório:

Tema da Agenda Regulatória: Tema nº 4.19 - Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351.935850/2018-17

Assunto: Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos das substâncias descritas abaixo:

1. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar extrato de alecrim, INS 392, na função de antioxidante, em óleos de peixe e óleos vegetais, exceto azeito de oliva e óleos virgens;

2. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar mistura concentrada de tocoferol, INS 307b, na função de antioxidante, em óleo de algas;

3. Autorização e definição das condições de uso do coadjuvante de tecnologia dióxido de cloro, INS 926, na função de agente de inibição enzimática antes da etapa de branqueamento, em miúdos salgados crus;

4. Autorização e definição das condições de uso do coadjuvante de tecnologia ácido sulfúrico, INS 513, na função de agente de controle de microrganismos, em leveduras e extratos de leveduras;

5. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar beta-caroteno de Blakeslea trispora, INS 160 a(iii), na função de corante, em bebidas não alcoólicas à base de soja, suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco;

6. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar advantame, INS 307b, na função de edulcorante, em alimentos e bebidas para controle de peso, alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares, alimentos e bebidas para dietas com restrição de açúcares, alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com substituição total de açúcares, alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com substituição parcial de açúcares, suplementos alimentares líquidos e suplementos alimentares sólidos e semissólidos;

7. Autorização e definição das condições de uso de aditivos alimentares aromatizantes autorizados pela Resolução RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, inclusive o extrato de carvalho, em tequila;

8. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar glicerol, INS 422, na função de estabilizante, em tequila;

9. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar ácido ascórbico, INS 300, nas funções de antioxidante, regulador de acidez e sequestrante, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não;

10. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar ácido cítrico, INS 330, nas funções de acidulante, antioxidante, regulador de acidez e sequestrante, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não;

11. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar ácido clorídrico, INS 507, na função de acidulante, para uso em proteína de soja isolada;

12. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar carbonato de cálcio, INS 170(i), na função de regulador de acidez, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não;

13. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar hidróxido de sódio, INS 524, na função de regulador de acidez, para uso em proteína de soja isolada;

14. Autorização e definição das condições de uso do aditivo alimentar copolímero neutro de metacrilato, INS 1206, na função de glaceante, para uso em suplementos alimentares sólidos e semissólidos.

Área: GGALI/DIRE2

Clique a veja a proposta de RDC

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Acompanhe também o desenvolvimento dos temas de seu interesse: