Temas de tabaco da AR 2017/2020


A fiscalização e o controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo o registro de dados cadastrais, a comercialização, a restrição da propaganda e o uso do produto em ambientes coletivos, são de competência da vigilância sanitária.

Nesse campo, a Anvisa atua em articulação com outras instituições nacionais e internacionais em ações que visam a redução progressiva do consumo de tabaco, a diminuição gradativa da exposição da população aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco e o controle das diferentes formas de divulgação dos produtos, principalmente aqueles destinados aos mais jovens.

Entre as ações desenvolvidas nos últimos anos estão a obrigatoriedade de incluir imagens e advertências nas embalagens dos produtos e nas propagandas, a proibição da publicidade fora dos pontos de venda e a proibição de alimentos que simulem derivados do tabaco, além da restrição a aditivos que conferem sabor aos produtos.

A AR 2017-2020 possui 3 temas relacionados diretamente ao macrotema tabaco, são eles:

11.1 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

11.2 - Promoção comercial de produtos fumígenos derivados do tabaco nos pontos de venda

11.3 - Regularização de novos tipos de produtos fumígenos

Acompanhe os processos regulatórios em andamento relacionados aos temas de tabaco.