Temas de serviços de interesse para saúde da AR 2017/2020

 
 

Os Serviços de Interesse para a Saúde são atividades que englobam serviços de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar o seu estado de saúde. Salões de beleza e centros de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como as creches, são exemplos de serviços que, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.

O setor de serviços de interesse para saúde, que ainda engloba as instituições de longa permanência para idosos, as comunidades terapêuticas, as academias de ginástica, entre outras atividades que prestem assistência ao cidadão, abarca no mínimo meio milhão de empresas e empreendedores, além de uma ampla diversidade de atividades que demanda boa parte do esforço das vigilâncias sanitárias locais. 

 

Acompanhe abaixo os temas e os processos regulatórios sobre serviços de interesse para saúde:

Os serviços de embelezamento compreendem as atividades prestadas por profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, realizadas ou não em salões de beleza. 

A Anvisa classifica tais atividades como serviços assistenciais de interesse para a saúde, ou seja, aqueles que realizam “atividade em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar seu estado de saúde”. No caso das atividades de embelezamento, os riscos à saúde são, principalmente, relacionados à contaminação por utensílios compartilhados, que podem transmitir o vírus HIV ou doenças como Hepatites B e C. Há, também, o risco para usuários e profissionais de intoxicação pelo uso de produtos irregulares ou até mesmo proibidos, como o formol.

 

Nesse contexto, e considerando a normatização prevista pela Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, cabe à Agência a elaboração de norma que estabeleça requisitos sanitários para a prestação de serviços de embelezamento. As ações como a fiscalização, a emissão de alvará de licenciamento sanitário e a instauração, quando necessária, de processo administrativo sanitário para tais atividades são de competência das vigilâncias sanitárias local.

A proposta tem como objetivo regulamentar as Boas Práticas nos serviços de embelezamento e harmonizar as ações de inspeções desse setor com o objetivo de minimizar os riscos e aumentar a qualidade e segurança para o usuário desses serviços. 

Conheça mais sobre os temas acessando a BIBLIOTECA TEMÁTICA DE NORMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Motivações para o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • O uso compartilhado de instrumentos perfurocortantes (ex. alicates de unha) e utensílios como escovas, pentes, dentre outros sem o devido processo de esterilização, desinfecção ou limpeza pode causar: 

    • a transmissão do vírus HIV e dos vírus das hepatites B e C, entre clientes e profissionais, em função.

    • a ocorrência de pediculose (infestação por piolhos), escabiose (sarna), micoses em unhas, cabelos e peles e também de abcessos (caso de reutilização de cera para depilação).

Intoxicações causadas em função do uso de produtos irregulares ou até mesmo proibidos.

Necessidade de regulamentação do artigo 4º da Lei nº 12.592, de18/01/2012 quanto ao estabelecimento de normas sanitárias para a esterilização de materiais e utensílios utilizados nessas atividades.  

Medidas adotadas até o momento:

Em 22 de novembro de 2018 foi realizada, no auditório da Anvisa, reunião pública para apresentação de proposta de regulamento sanitário para os serviços de embelezamento. O objetivo da reunião foi ampliar a transparência do processo de regulamentação, bem como, discutir os principais pontos da minuta em elaboração para posterior publicação da consulta pública (CP).

A reunião contou com a participação de servidores de vigilância sanitária (em nível federal, estadual e municipal), do setor regulado (associações e profissionais) e outros representantes da sociedade, como conselhos profissionais e SEBRAE. A minuta foi disponibilizada, previamente, por meio do portal da agência e os participantes tiveram oportunidade de fazer uso da palavra após as apresentações da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde (CSIPS/GGTES). O evento também foi transmitido online em tempo real.

As sugestões foram compiladas pela equipe da CSIPS/GGTES e constam de documento específico. Considerando o número elevado de sugestões e sobretudo o intuito da Reunião Publica, que não se confunde com a figura da Consulta Pública, decidiu-se por considerá-las após a realização de Consulta Pública.

Quer saber mais? 

Acompanhe abaixo os processos em andamento relacionados ao tema (ou acesse ficha completa):

Número do processo: 25351.162670/2014-71
Diretor Relator: sob condução do GG ou equivalente
Situação do Processo: Elaboração do Instrumento

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2019:

  • Realização de consulta pública
  • Consolidação das contribuições da consulta pública e revisão do texto
  • Reunião pública, caso necessário
  • Ações de divulgação da nova norma.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2019
Atividades do Processo Regulatório
trim

trim

trim

trim
Status da atividade
Jan - Mar Abr - Jun Jul - Set Out - Dez
Elaborar o termo de abertura de processo regulatório (TAP)

 
        CONCLUÍDA
Analisar e definir o problema regulatório,
identificar opções de atuação regulatória,
comparar e avaliar o impacto das opções regulatórias*
 
        CONCLUÍDA
Construir Relatório Preliminar da Análise do Impacto Regulatório (AIR) e
Realizar Tomada Pública de Subsídios do Relatório Preliminar de AIR*
 
        NÃO SE APLICA
Concluir Relatório de Análise de Impacto Regulatório

 
        CONCLUÍDA
Elaborar instrumento regulatório normativo e concluir a proposta para Consulta pública

 
        CONCLUÍDA
Realizar Consulta Pública (CP)

 
    x   NÃO INICIADA
Analisar contribuições recebidas em CP e
Concluir proposta de instrumento regulatório normativo
 
      x NÃO INICIADA
Deliberação em DICOL – Conclusão do processo

 
      x NÃO INICIADA
* As atividades listadas contemplam as fases do processo de construção da AIR, mas podem variar de acordo com o grau de complexidade, abrangência e repercussão da matéria
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O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

As creches e os estabelecimentos de educação infantil são espaços institucionais, não domésticos, que cuidam e educam crianças de 0 a 5 anos e onze meses de idade, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

A observância de requisitos sanitários mínimos em tais espaços é primordial, visto que envolvem: 

  • Prestação de serviço assistencial que pode alterar o estado de saúde das crianças que estão sob cuidados no estabelecimento;
  • População vulnerável (crianças com sistema imunológico imaturo, sem hábitos de higiene e sem consciência de perigos em ambientes e objetos);
  • Ambiente propício a riscos à saúde das crianças (aglomeração e grau de contato, ocorrência de doenças infecciosas e intoxicações, além de acidentes infantis).

O tema tem interface com os Ministérios da Educação e da Saúde, mas no que diz respeito a requisitos sanitários, a Anvisa é a responsável pela regulação.

Conheça mais sobre os temas acessando a BIBLIOTECA TEMÁTICA DE NORMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Motivações para o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • Defasagem e foco central na infraestrutura limitam a aplicação sanitária da regulamentação vigente em nível federal para as creches (Portaria n.º 321, de 26/05/1988 do Ministério da Saúde que dispõe sobre “Normas e os padrões mínimos para construção, instalação e o funcionamento de creches”). Neste sentido, foi criado em 2010, um grupo de trabalho interministerial instituído pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para revisão do documento.
     
  • Insuficiência de medidas que garantiriam a segurança sanitária de crianças e profissionais. 

Medidas adotadas até o momento:

Em reunião realizada em 27/09/2018, houve recomendação da Diretoria supervisora da área para que o instrumento normativo proposto neste processo (Resolução RDC) seja alterado, optando pelo Guia como opção regulatória. Esta proposta também foi pautada em reunião do GT-VISA, onde também houve consenso de que a publicação de um Guia possa ser mais adequada. Diante da recente mudança de Diretoria supervisora, a área aguardará novos direcionamentos para então definir as atividades previstas para o ano de 2019.

Quer saber mais? 

Acompanhe abaixo os processos em andamento relacionados ao tema (ou acesse a ficha completa):

Número do processo: 25351.551855/2011-31
Diretor Relator: William Dib
Situação do Processo: Elaboração do Instrumento

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2019:

  • Diante da recente mudança de Diretoria supervisora, a área aguardará novos direcionamentos para então definir as atividades previstas para o ano de 2019..
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2019
Atividades do Processo Regulatório
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Status da atividade
Jan - Mar Abr - Jun Jul - Set Out - Dez
Elaborar o termo de abertura de processo regulatório (TAP)

 
        CONCLUÍDA
Analisar e definir o problema regulatório,
identificar opções de atuação regulatória,
comparar e avaliar o impacto das opções regulatórias*
 
        CONCLUÍDA
Construir Relatório Preliminar da Análise do Impacto Regulatório (AIR) e
Realizar Tomada Pública de Subsídios do Relatório Preliminar de AIR*
 
        NÃO SE APLICA
Concluir Relatório de Análise de Impacto Regulatório

 
        CONCLUÍDA
Elaborar instrumento regulatório normativo e concluir a proposta para Consulta pública

 
        CONCLUÍDA
Realizar Consulta Pública (CP)

 
        NÃO INICIADA
Analisar contribuições recebidas em CP e
Concluir proposta de instrumento regulatório normativo
 
        NÃO INICIADA
Deliberação em DICOL – Conclusão do processo

 
        NÃO INICIADA
* As atividades listadas contemplam as fases do processo de construção da AIR, mas podem variar de acordo com o grau de complexidade, abrangência e repercussão da matéria

 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

  • Portaria de Iniciativa nº 1476, de 03/10/2011