Temas de serviços de interesse para saúde da AR 2017/2020

 
 

Os Serviços de Interesse para a Saúde são atividades que englobam serviços de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar o seu estado de saúde. Salões de beleza e centros de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como as creches, são exemplos de serviços que, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.

O setor de serviços de interesse para saúde, que ainda engloba as instituições de longa permanência para idosos, as comunidades terapêuticas, as academias de ginástica, entre outras atividades que prestem assistência ao cidadão, abarca no mínimo meio milhão de empresas e empreendedores, além de uma ampla diversidade de atividades que demanda boa parte do esforço das vigilâncias sanitárias locais. 

 

Acompanhe abaixo os temas e os processos regulatórios sobre serviços de interesse para saúde:

Os serviços de embelezamento compreendem as atividades prestadas por profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, realizadas ou não em salões de beleza. 

A Anvisa  classifica tais atividades como serviços assistenciais de interesse para a saúde, ou seja, aqueles que realizam “atividade em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar seu estado de saúde”. No caso das atividades de embelezamento, os riscos à saúde são, principalmente, relacionados à contaminação por utensílios compartilhados, que podem transmitir o vírus HIV ou doenças como Hepatites B e C. Há, também, o risco para usuários e profissionais de intoxicação pelo uso de produtos irregulares ou até mesmo proibidos, como o formol.

Nesse contexto, e considerando a normatização prevista pela Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, cabe à Agência a elaboração de norma que estabeleça requisitos sanitários para a prestação de serviços de embelezamento. As ações como a fiscalização, a emissão de alvará de licenciamento sanitário e a instauração, quando necessária, de processo administrativo sanitário para tais atividades são de competência das vigilâncias sanitárias local.

 

 

Os seguintes problemas foram inicialmente identificados, e justificaram o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • O uso compartilhado de instrumentos perfurocortantes (ex. alicates de unha) e utensílios como escovas, pentes, dentre outros sem o devido processo de esterilização, desinfecção ou limpeza pode causar: 

    • a transmissão do vírus HIV e dos vírus das hepatites B e C, entre clientes e profissionais, em função.

    • a ocorrência de pediculose (infestação por piolhos), escabiose (sarna), micoses em unhas, cabelos e peles e também de abcessos (caso de reutilização de cera para depilação).

Intoxicações causadas em função do uso de produtos irregulares ou até mesmo proibidos.

Necessidade de regulamentação do artigo 4º da Lei nº 12.592, de18/01/2012 quanto ao estabelecimento de normas sanitárias para a esterilização de materiais e utensílios utilizados nessas atividades.  

 

Classificação do Tema:

Principais critérios para priorização do tema quando da elaboração da AR 17/20: 

Determinação Legal: Lei nº 12.592, de 18/01//2012 que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Interesse/Demanda -  houve participações na Consulta Interna, Consulta Dirigida e nos Diálogos Setoriais do processo de construção da AR 2017-2020

Priorização: ALTA urgência e MÉDIA relevância

Ranking: 1º/2 do macrotema SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE

Quer saber como esses problemas estão sendo tratados? Acompanhe abaixo os processos em andamento relacionados ao tema (ou acesse a ficha completa):

Número do processo: 25351.162670/2014-71
Diretor Relator: sob condução do GG ou equivalente
Situação do Processo: Elaboração do Instrumento

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2018:

  • Apreciação pelo Diretor supervisor e pelo Diretor Relator da proposta de minuta encaminhada em abril de 2018. 
  • Realização de Reunião Pública para debater a proposta de regulamentação sanitária.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018
Etapa do processo regulatório Jan - Mar Abr - Jun Jul - Set Out - Dez Status da etapa
Abertura
(Iniciativa)
        CONCLUÍDA
Análise do Impacto Regulatório
(AIR)
        CONCLUÍDA
Elaboração do instrumento
(minuta anterior a CP)
        CONCLUÍDA
Consulta Pública (CP), Análise das contribuições e
Elaboração do instrumento final
        NÃO INICIADA
Deliberação final
(conclusão do processo)
        NÃO INICIADA
 
  Legenda:

 
  Período previsto para realização da etapa

 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

As creches e os estabelecimentos de educação infantil são espaços institucionais, não domésticos, que cuidam e educam crianças de 0 a 5 anos e onze meses de idade, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

A observância de requisitos sanitários mínimos em tais espaços é primordial, visto que envolvem: 

  • Prestação de serviço assistencial que pode alterar o estado de saúde das crianças que estão sob cuidados no estabelecimento;
  • População vulnerável (crianças com sistema imunológico imaturo, sem hábitos de higiene e sem consciência de perigos em ambientes e objetos);
  • Ambiente propício a riscos à saúde das crianças (aglomeração e grau de contato, ocorrência de doenças infecciosas e intoxicações, além de acidentes infantis).

O tema tem interface com os Ministérios da Educação e da Saúde, mas no que diz respeito a requisitos sanitários, a Anvisa é a responsável pela regulação.

Os seguintes problemas foram inicialmente identificados, e justificaram o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • Defasagem e foco central na infraestrutura limitam a aplicação sanitária da regulamentação vigente em nível federal para as creches (Portaria n.º 321, de 26/05/1988 do Ministério da Saúde que dispõe sobre “Normas e os padrões mínimos para construção, instalação e o funcionamento de creches”). Neste sentido, foi criado em 2010, um grupo de trabalho interministerial instituído pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para revisão do documento.
  • Insuficiência de medidas que garantiriam a segurança sanitária de crianças e profissionais. 

Classificação do Tema:

Principais critérios para priorização do tema quando da elaboração da AR 17/20: 

Interesse/Demanda -  tema com participações nos Diálogos Setoriais, Consulta Dirigida e Consulta Interna do processo de construção da AR 2017-2020

Priorização: MÉDIA urgência e MÉDIA relevância

Ranking: 2º/2 do macrotema SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE

Quer saber como esses problemas estão sendo tratados? Acompanhe abaixo os processos em andamento relacionados ao tema (ou acesse a ficha completa):

Número do processo: 25351.551855/2011-31
Diretor Relator: William Dib
Situação do Processo: Elaboração do Instrumento

Saiba o que está para acontecer:

Atividades previstas para 2018:

  • Apreciação pelo Diretor Relator da proposta de minuta encaminhada em maio de 2017 e já aprovada pelos Ministérios da Educação e da Saúde.
CRONOGRAMA PREVISTO PARA 2018
Etapa do processo regulatório Jan - Mar Abr - Jun Jul - Set Out - Dez Status da etapa
Abertura
(Iniciativa)
        CONCLUÍDA
Análise do Impacto Regulatório
(AIR)
        CONCLUÍDA
Elaboração do instrumento
(minuta anterior a CP)
        CONCLUÍDA
Consulta Pública (CP), Análise das contribuições e
Elaboração do instrumento final
        NÃO INICIADA
Deliberação final
(conclusão do processo)
        NÃO INICIADA
 
  Legenda:

 
  Período previsto para realização da etapa

 

O que já aconteceu...

Publicações relacionadas ao processo:

  • Portaria de Iniciativa nº 1476, de 03/10/2011