Acompanhamento dos temas - Portos, Aeroportos e Fronteiras


A vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos alfandegados é exercida pela Anvisa em diversos pontos de entrada do país considerados estratégicos em função do fluxo de viajantes e de meios de transporte internacionais, do posicionamento geográfico e da vulnerabilidade sanitária e epidemiológica. Devido à grande circulação de pessoas, bens e serviços, esses pontos de entrada são considerados áreas críticas para a disseminação de doenças.

A Agência fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo, assim, a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:

TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPACÃO SOCIAL

Tema 2.8 -  Controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados 

Consulta Pública nº 894 

---> Aberta a contribuições de 26/08 a 09/09/2020

 

Acompanhe no links abaixo o cronograma previsto para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.