Temas de Portos, Aeroportos e Fronteiras da AR 2017/2020


 

A vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos alfandegados é exercida pela Anvisa em diversos pontos de entrada do país considerados estratégicos em função do fluxo de viajantes e de meios de transporte internacionais, do posicionamento geográfico e da vulnerabilidade sanitária e epidemiológica. Devido à grande circulação de pessoas, bens e serviços, esses pontos de entrada são considerados áreas críticas para a disseminação de doenças.

A Agência fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo, assim, a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

A AR 2017-2020 possui 7 temas relacionados diretamente ao macrotema Portos, Aeroportos e Fronteiras, são eles:

2.1 - Certificação sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

2.2 – Vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras (COV)

2.3 - Vigilância em saúde a bordo de navios, plataformas e instalações de apoio offshore

2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária

2.5 - Procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de canabidiol em associação com outros canabinóides

2.6 - Procedimentos para importação e exportação de hemoderivados

2.7 - Procedimentos para importação em caráter excepcional

Acompanhe os processos regulatórios em andamento relacionados aos temas de portos, aeroportos e fronteiras.