Identificação de problemas no Estoque Regulatório


O Estoque Regulatório é o conjunto de atos normativos publicados pela Anvisa desde a sua criação, além daqueles herdados de outros órgãos que exerciam as suas competências anteriormente. Atualmente, a Anvisa regulamenta os assuntos de sua competência por meio de diversos instrumentos, sendo os mais comuns as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e as Instruções Normativas (INs). Consulte as normas do marco regulatório da Anvisa na página de Legislação.

PARA QUE SERVE ESTE ESPAÇO?

Para relatar problemas em regulamentos do Estoque Regulatório da Anvisa que possam indicar a necessidade de revisão ou de elaboração de um novo ato normativo.

 

MAS SE O PROBLEMA FOR OUTRO, CONHEÇA ABAIXO OS CANAIS DA ANVISA QUE PODEM TE AUXILIAR!!!!